TRF2 - 5007093-48.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007093-48.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ZULEICA MARIA FIOROTTI PIVAADVOGADO(A): SONIA HELENA MARTINELLI DE CASTRO (OAB ES013741) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 13:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007093-48.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: ZULEICA MARIA FIOROTTI PIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SONIA HELENA MARTINELLI DE CASTRO (OAB ES013741) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar a concessão de aposentadoria por idade rural à parte autora desde a DER, em 19/07/2022.
Aplicam-se juros de mora a partir da citação.
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).
Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 463
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25/02/2025 17:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/02/2025 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 14:22
Julgado improcedente o pedido
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15/07/2024 08:34
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/03/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 15:24
Determinada a intimação
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08/03/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 14:11
Juntada de Petição
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28/02/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2024 23:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2024 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 13:13
Juntada de Petição
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14/02/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 11:55
Determinada a intimação
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11/12/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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