TRF2 - 5006583-35.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006583-35.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JOSE ANIBAL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural desde a DER, em 09/08/2023.
Aplicam-se juros de mora a partir da citação.
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).
Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 464
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13/02/2025 12:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/02/2025 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2024 13:59
Juntada de Petição
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30/07/2024 08:22
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 06:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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01/07/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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25/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 18:52
Julgado improcedente o pedido
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08/03/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/02/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2023 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/12/2023 15:15
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2023 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 13:59
Determinada a intimação
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10/11/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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