13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011025-13.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRO CAIRO CORREIA DE CARVALHOADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (OAB RJ175028)SENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a reconhecer como especial o período de trabalho do Autor de 01/10/1993 a 14/09/2022, período comprovado pelo PPP (Evento 1-Perfil Profissiográfico 33), concedendo ao demandante a aposentadoria especial, espécie 46, NB 211.219.180-7, desde a data do requerimento administrativo do benefício (23/10/2023), bem como a pagar os atrasados daí advindos.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos percentuais mínimos do art. 85 do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação é inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
03/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 20:32

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:29

Despacho
25/07/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/05/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/03/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/03/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 605,33 em 01/03/2024 Número de referência: 1153218
29/02/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:57

Determinada a intimação
27/02/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 08:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/02/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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