22/08/2025 13:14

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 09:48

Juntado(a)
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003753-25.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ADEMI ERNESTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JACIANE ANDREATTA PEREIRA (OAB ES025692)ADVOGADO(A): JABEZ JAYME FABRICIO PINTO (OAB ES037100) DESPACHO/DECISÃO Instada para informar acerca do seu interesse em ingressar no presente feito, a União afirmou, no evento 17, OUT3, que "a pretensão deduzida pelo autor em face das rés diz respeito a suposta falha que impediu sua classificação como elegível ao Programa de Indenização Definitiva – PID, ato de responsabilidade exclusiva dos entes particulares arrolados no polo passivo".

Dessa forma, considerando a ausência de interesse jurídico da União nesta ação, nos termos do art. 109, inciso I, da CF, restituam-se os autos ao 3º Juizado Especial Cível da Serra, em observância às Súmulas 150, 224 e 254, todas do STJ, bem como ao art. 45, § 3º, do CPC. À secretaria para as providências necessárias. Após, dê-se baixa.
12/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:49

Despacho
07/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 23:12

Despacho
28/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/07/2025 17:02

Juntado(a)
21/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 08:24

Juntado(a)
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:23

Decisão interlocutória
09/07/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 07:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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