16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/09/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5012094-80.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, e condeno a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas entre maio de 2018 a julho de 2022 , conforme planilha do evento , além das vencidas no curso da presente ação, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora, a partir do vencimento de cada prestação. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 16:44

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5012094-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito, com vista à conclusão para sentença.

Cinge-se a controvérsia existente nos autos ao pagamento de cotas condominiais em atraso.

Citada, a CEF deixou de apresentar contestação no prazo legal.

Por fim, oportunizada a produção de provas, não houve requerimentos.

Destarte, concluo que, a princípio, o feito encontra-se maduro para prolação de sentença.

Nestes termos, venham os autos conclusos.
15/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:36

Despacho
28/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 22:52

Juntada de Petição
15/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
27/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:48

Determinada a intimação
27/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/05/2025 21:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
25/04/2025 05:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 12:10

Determinada a citação
16/04/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 09:21

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 09:37

Despacho
21/11/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:04

Juntada de Petição
20/09/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:03

Determinada a intimação
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJRIOJE15S)
26/06/2024 16:58

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PETIÇÃO CÍVEL
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:00

Despacho
03/04/2024 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
22/03/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

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