16/09/2025 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO43 -> TRF2
16/09/2025 12:15

Despacho
16/09/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/08/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000712-56.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (OAB RJ131719)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO 17. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, para esclarecer que: i) o cumprimento da liminar pelo INSS foi adequado quanto à implantação do benefício assistencial de prestação continuada NB 227.830.507-1; ii) n ão houve liberação de todos os valores devidos, especificamente quanto aos retroativos correspondentes ao período entre 01/12/2023 e 28/02/2025; e iii) a cobrança de valores retroativos não constitui objeto do mandado de segurança e deve ser postulada pela via adequada, conforme Súmula 269 do STF. 18. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência o MPF.
14/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:22

Determinada a intimação
08/07/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:56

Concedida a Segurança
24/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009201720254020000/TRF2
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/04/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 08:55

Juntada de Petição
31/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:49

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:47

Juntado(a)
26/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:56

Determinada a intimação
24/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 16:13

Juntado(a)
21/03/2025 13:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO20F para RJRIO43S)
21/03/2025 13:55

Alterado o assunto processual
20/03/2025 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009201720254020000/TRF2
08/02/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/02/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 12:23

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 12:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50009201720254020000/TRF2
29/01/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/01/2025 11:22

Declarada incompetência
28/01/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO20F)
27/01/2025 12:30

Alterado o assunto processual
25/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:35

Declarada incompetência
08/01/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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