17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009713-15.2019.4.02.5121/RJ AUTOR: RUI DE MIRANDA BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Em petição acostada junto ao evento 55, DOC1, a União requereu a suspensão do feito, conforme determinado pelo STJ.

Nesse sentido, verifica-se que a questão aqui discutida foi submetida ao STJ sob o Tema 1.224, havendo determinação para suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 8/3/2021).

Sendo assim, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do referido tema.

Intimem-se.
05/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2025 16:44

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009713-15.2019.4.02.5121/RJ AUTOR: RUI DE MIRANDA BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito, com vista à conclusão para sentença.

Cinge-se a controvérsia existente nos autos à declaração da inexistência de relação jurídica tributável que permita a cobrança de IRPF sobre a redução do benefício lançada em contracheque em razão do equacionamento PPSP 2015; e, subsidiariamente, a declaração do direito de deduzir a “contribuição extraordinária” em conjunto com a contribuição normal, até o limite de 12% do total de rendimentos do substituído A União apresentou contestação, conforme evento 35.

Por fim, oportunizada a produção de provas, não houve requerimentos.

Destarte, concluo que, a princípio, o feito encontra-se maduro para prolação de sentença.

Nestes termos, venham os autos conclusos.
15/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:36

Despacho
02/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/05/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2025 08:50

Despacho
30/05/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 12:28

Juntada de Petição
02/04/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:46

Decisão interlocutória
16/10/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 21:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 21:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 12/09/2024 21:34:10)
26/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 13:31

Intimado em Secretaria
12/08/2024 13:31

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 18:18

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 14:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/08/2020 12:16

Juntada de Petição
16/03/2020 12:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
12/03/2020 19:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/02/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 14:32

Despacho/Decisão - Interlocutória
15/01/2020 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2020 13:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Sentença - 15/01/2020 12:59:19)
27/11/2019 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/11/2019 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 11:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/11/2019 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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