TRF2 - 5004751-90.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 19:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/09/2025 19:19
Decisão interlocutória
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12/09/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 16:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESSER01S)
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004751-90.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JAIME MEIRELLESADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) DESPACHO/DECISÃO O sistema processual apontou possível prevenção em relação ao processo nº 5008774-16.2024.4.02.5006, que tramitou no Juízo Substituto da 1ª VF de Serra.
Conforme se extrai da análise dos presentes autos e da consulta aos autos do Processo nº 5008774-16.2024.4.02.5006, a presente demanda possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido em relação ao referido processo, distribuído originalmente ao Juízo Substituto da 1ª VF de Serra e julgado extinto sem resolução do mérito.
Destarte, segundo a regra de competência inserta no art. 286, II do CPC, aquele juízo se tornou prevento em caso de repetição de demandas.
Por fim, vale frisar que não obstante os Núcleos de Justiça 4.0 recebam processos redistribuídos dos Juízos auxiliados, o auxílio se restringe aos processos novos, distribuídos por sorteio, não podendo afastar a prevenção do Juízo que primeiro conheceu da demanda, nos termos do já citado art. 286, II do CPC.
Portanto, redistribua-se o presente feito ao juízo prevento, Juízo Substituto da 1ª VF de Serra com nossas homenagens.
Intime-se o autor para ciência. -
20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 15:34
Declarada incompetência
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20/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004751-90.2025.4.02.5006 distribuido para 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 18/08/2025. -
19/08/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 22:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 17:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
-
18/08/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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