TRF2 - 5077000-45.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077000-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOELMA LIRA JACOB BARBOSAADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO PINHEIRO CORREA GONDIM (OAB RJ252672)ADVOGADO(A): RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), juntar aos autos documentos que indiquem, de maneira individualizada, a quantia recolhida por cada empregador a título de contribuição previdenciária, a exemplo dos contracheques relativos a cada um dos vínculos ou relatório da fonte pagadora discriminando os valores de contribuição previdenciária recolhidos mensalmente.
Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.
Cumprida a exigência, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.
Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.
Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença. -
13/08/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 20:36
Decisão interlocutória
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13/08/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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