15/09/2025 15:11

Baixa Definitiva
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-90 processada no TRF2 com o no. 51761819820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-90 processada no TRF2 com o no. 51761801620254029666/TRF (RAFAEL TOFONO VELOSO)
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-90 processada no TRF2 com o no. 51761801620254029666/TRF (JHONATAS DE JESUS FERREIRA)
12/09/2025 17:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-90
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007656-17.2024.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: JHONATAS DE JESUS FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107)ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900)ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-90
19/08/2025 16:16

Juntada de Petição
28/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 07:53

Despacho
18/06/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 18:17

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007656-17.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JHONATAS DE JESUS FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107)ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900)ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora JHONATAS DE JESUS FERREIRA, portador do CPF nº *87.***.*64-58, representado por sua genitora , portadora do CPF nº *40.***.*90-24 , com DIB em 03/05/2024 (DER), DIP na presente data e; (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se com os valores recebidos a idêntico título.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.

A fixação da renda mensal inicial e atual ficarão a cargo do INSS.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
25/05/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/05/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/05/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:52

Juntada de Petição
05/12/2024 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 14:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
15/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 15:01

Juntada de Petição
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHONATAS DE JESUS FERREIRA <br/> Data: 14/11/2024 às 15:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - C
08/10/2024 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TEREZINHA LUIZA DE JESUS - REPRESENTANTE
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
23/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Não Concedida a tutela provisória
23/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 21:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 20:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003005-96.2025.4.02.5004

Raiane Maria Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edna de Jesus Andrade Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036247-46.2025.4.02.5101

Gilson de Mendonca Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004271-15.2025.4.02.5103

Daniele Viana da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5003004-14.2025.4.02.5004

Luciana Mota dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edna de Jesus Andrade Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003386-10.2025.4.02.5003

Kamily Duarte da Silva Oza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo