15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002901-08.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MILENI MARTINS PORTELA GUIMARAESADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995) DESPACHO/DECISÃO Evento 56, PET1 - O art. 146 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região estabelece que os serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, referentes à emissão de certidões de conteúdo processual, serão objeto de cobrança, excetuando-se do pagamento a emissão de certidão pertinente à indisponibilidade do sistema eletrônico de processamento de dados ou relativa a fato que não demande consulta a autos de processo, nem a dados de autuação processual (incisos IV e V, do art. 148, da CN/CRJF-2ª Região).

Assim sendo, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias úteis, junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas para emissão de certidão, bem como sua respectiva GRU - Guia de Recolhimento da União, de acordo com valores, procedimentos e legislação em vigor, tudo conforme indicado nas páginas específicas do Portal da Justiça Federal na internet: a) https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/para-emissao-de-certidao-de-objeto-pe-de-inteiro-teor b) https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/custas-judiciais c) https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/custas-judiciais-no-trf2 Corretamente cumprida a determinação, expeça-se a certidão requerida, intimando-se o interessado para ciência.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis, e nada mais sendo requerido, ou não comprovado o recolhimento das custas, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, procedendo-se, oportunamente, à baixa definitiva do presente feito.
13/08/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:42

Despacho
13/08/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 19:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/08/2025 15:57

Juntada de Petição
31/07/2025 07:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147422-27.2025.4.02.9666/TRF (MILENI MARTINS PORTELA GUIMARAES)
01/07/2025 16:42

Baixa Definitiva
01/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-79 processada no TRF2 com o no. 51474222720254029666/TRF (MILENI MARTINS PORTELA GUIMARAES)
29/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-79
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-79
07/04/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/04/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição
02/04/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Despacho
18/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 18:55

Conclusos para julgamento
23/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/09/2024 18:16

Juntada de Petição
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Despacho
10/09/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/07/2024 09:31

Juntada de Petição
19/07/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:02

Determinada a citação
19/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:30

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
18/07/2024 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/07/2024 18:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJITP01F)
15/07/2024 23:20

Declarada incompetência
15/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS501J)
12/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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