28/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002560-81.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ADELIA ERTMANNADVOGADO(A): JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO (OAB ES037136) DESPACHO/DECISÃO Evento 16: requer a parte autora a intimação da UNIÃO FEDERAL para que cumpra integralmente a decisão proferida no Evento 4, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do CPC.

A decisão do evento 4 concedeu o prazo de 30 dias para cumprimento pela União, prazo razoável para as providências a serem tomadas pelo ente público.

Conforme as informações do sistema eproc o prazo ainda não terminou.

Destarte, ainda que considerando as alegações de gravidade do estado de saúde da autora (evento16), há que se aguardar o prazo concedido à União.

Assim sendo, indefiro o pedido do evento 16.

Intimem-se.
12/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:02

Despacho
08/08/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:53

Juntada de Petição
14/07/2025 17:16

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 18:44

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:34

Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:23

Juntada de Petição
26/06/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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