TRF2 - 5023397-03.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 07:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023397-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: GISELE ARAUJO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Sentença mantida.
Sem condenação do INSS em custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/1996).
Honorários advocatícios devidos pela autarquia, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei 9.099/95), observado o enunciado nº 111 da súmula da jurisprudência do STJ.
Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se.
Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 504
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19/02/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/02/2025 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2025 21:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/01/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/01/2025 11:31
Juntada de Petição
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08/01/2025 15:41
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/01/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/12/2024 04:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/12/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 16:49
Julgado procedente o pedido
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12/12/2024 07:07
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/11/2024 14:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/11/2024 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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06/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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19/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISELE ARAUJO DE OLIVEIRA <br/> Data: 06/11/2024 às 13:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35,
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31/07/2024 17:19
Despacho
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31/07/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 21:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 18:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023110-79.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 25, 36
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19/07/2024 19:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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