TRF2 - 5049651-43.2020.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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15/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5049651-43.2020.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ELIABE VIANA DO AMARALADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada -
13/08/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 00:37
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005084-59.2023.4.02.9388/TRF (ELIABE VIANA DO AMARAL)
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31/05/2023 16:57
Baixa Definitiva
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30/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/05/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 16:46
Determinada a intimação
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16/05/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2023 15:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-98 processada no TRF2 com o no. 50050845920234029388/TRF (ELIABE VIANA DO AMARAL)
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15/05/2023 14:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*19-98
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12/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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25/04/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2023 18:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-98
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31/03/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 15:32
Determinada a intimação
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30/03/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/02/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 11:51
Juntada de Petição
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09/02/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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31/01/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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12/01/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/01/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 14:51
Determinada a intimação
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12/01/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2023 11:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/11/2022 14:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE11
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10/11/2022 14:54
Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022
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10/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/10/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 20:05
Conhecido o recurso e provido
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03/10/2022 18:41
Retirado de pauta
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23/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/09/2022 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 14:30</b><br>Sequencial: 85
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05/09/2022 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 22:41
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 22:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2022 11:15
Juntada de Petição
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18/12/2020 17:57
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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17/12/2020 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2020 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2020 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/12/2020 22:42
Determinada a intimação
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07/12/2020 17:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/12/2020 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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10/11/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/11/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/11/2020 14:04
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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10/11/2020 14:02
Autos com Juiz para Sentença
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20/10/2020 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2020 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/10/2020 18:11
Ato ordinatório praticado
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14/10/2020 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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27/08/2020 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2020 22:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2020 22:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2020 22:10
Determinada a citação
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20/08/2020 14:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/08/2020 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05S para RJRIOJE11F)
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13/08/2020 15:01
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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13/08/2020 12:55
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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12/08/2020 20:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/08/2020 20:59
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Sentença - 12/08/2020 20:58:18)
-
12/08/2020 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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