06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065845-16.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO FERREIRAADVOGADO(A): GABRIEL GUTEMBERG DO NASCIMENTO (OAB RJ218267)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
19/08/2025 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 21:37

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 23:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:08

Determinada a intimação
13/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:00

Juntada de Petição
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/02/2025 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:19

Juntada de Petição
15/02/2025 15:22

Juntada de Petição
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
27/01/2025 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 20:06

Juntada de Petição
27/11/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 09:38

Despacho
26/11/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/05/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/05/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:01

Determinada a intimação
25/04/2024 19:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
19/02/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/01/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/01/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/01/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/01/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 08:52

Determinada a intimação
20/01/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 20:47

Juntada de Petição
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/11/2023 22:14

Juntada de Petição
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/10/2023 13:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
18/10/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2023 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2023 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:34

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE15S)
08/08/2023 17:07

Declarada incompetência
08/08/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19S para RJRIOJE03S)
08/08/2023 16:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/06/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 17:26

Declarada incompetência
09/06/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001991-65.2025.4.02.5105

Oziel de Jesus Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiane Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001990-80.2025.4.02.5105

Larah Monnerat Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5123528-11.2023.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Alaor Castro da Silva

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001989-95.2025.4.02.5105

Nilson Luiz da Cruz Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002125-07.2025.4.02.5004

Edineia da Silva Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vitor Eduardo Goese

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo