TRF2 - 5006167-16.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 16:03
Juntada de Petição
-
09/09/2025 14:59
Juntada de Petição
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09/09/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006167-16.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS e por CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para reconhecer como especial o período de 01/08/1996 a 18/04/1999 e condenar o INSS na obrigação de conceder ao autor a aposentadoria mais vantajosa, pela melhor forma de cálculo, com o pagamento dos retroativos à DER reafirmada e DIP na presente data, nos termos da fundamentação.
Sobre os retroativos, devem ser acrescidos de juros e correção monetária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal, sendo que a partir da vigência da EC nº 113, em 09/12/2021, deve-se utilizar apenas a taxa Selic acumulada mensalmente, a partir da citação.
Mantém-se a sentença em seus demais termos.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (Enunciado nº 68 das Turmas Recursais e art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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24/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 523
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31/01/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/01/2025 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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11/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 12:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2024 06:37
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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07/10/2024 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/09/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/09/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 08:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/08/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 70
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 06:36
Juntada de Petição
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10/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2024 15:15
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2024 16:10
Juntado(a)
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23/03/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/02/2024 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/02/2024 23:20
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 23:00
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 20/02/2024 14:00. Refer. Evento 47
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16/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/12/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
19/12/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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19/12/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 19:28
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 20/02/2024 14:00
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11/12/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/11/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 20:58
Determinada a intimação
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06/11/2023 20:48
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/10/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 20:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/08/2023 07:16
Juntada de Certidão
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12/06/2023 19:31
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
31/05/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 16:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/11/2022 18:45
Conclusos para julgamento
-
01/11/2022 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/10/2022 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 20:19
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 18:51
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 07/10/2022 14:00. Refer. Evento 15
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19/09/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
12/08/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
12/08/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
12/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 14:39
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 07/10/2022 14:00
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05/08/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/08/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 19:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/06/2022 10:36
Juntada de Petição
-
20/05/2022 19:06
Conclusos para julgamento
-
20/05/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2022 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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25/03/2022 14:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2022 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/03/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 18:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002100-08.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 15
-
02/03/2022 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00