16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004976-95.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FLORA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ROSILDO CAMPOS (OAB RJ237056)AUTOR: MARIA FLOR DE OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSILDO CAMPOS (OAB RJ237056) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, de acordo com a certidão de óbito, o de cujus possuía 3 filhos ("deixou 1 filho(a) maior e 2 menores"), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o polo passivo a fim de incluir os herdeiros/sucessores de Doriedice Silva dos Santos.

Após, venham os autos conclusos.
15/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:01

Determinada a intimação
15/09/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004976-95.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FLORA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ROSILDO CAMPOS (OAB RJ237056)AUTOR: MARIA FLOR DE OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSILDO CAMPOS (OAB RJ237056) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) trazendo aos autos: 1) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; 2) cópia da documentação pessoal (CPF) de MARIA FLOR DE OLIVEIRA SANTOS; b) retificando o polo passivo a fim de incluir os herdeiros/sucessores do Doriedice Silva dos Santos, tendo em vista que, de acordo com a certidão de óbito, o de cujus possuía 2 filhos menores.

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004976-95.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 18/08/2025.
19/08/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:01

Determinada a intimação
19/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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