11/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061154-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO DAS FLORES SOARESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Evento 31: Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora cumpra o que foi determinado no despacho de evento 27. Ressalto que o comprovante de residência é fundamental para fixar a competência e, caso não seja juntado, o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito.

Após, venham os autos conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
04/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:06

Determinada a intimação
03/09/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061154-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO DAS FLORES SOARESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão do auxílio-acidente desde a cessação de seu benefício de auxílio-doença, conforme Lei 8.213/91 em seu artigo 86 e parágrafos: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

O pedido de tutela será apreciado na sentença, conforme requerido pela parte autora na inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (DEZ) dias: 1.

Sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro. 2.

Juntar a cópia integral da carteira de trabalho (CTPS).

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias, bem como manifestar-se sobre o laudo médico pericial (evento 18).

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
15/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 21:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
24/07/2025 21:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 21:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:36

Perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO DAS FLORES SOARES <br/> Data: 22/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
23/06/2025 14:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
23/06/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 12:35

Juntada de Petição
23/06/2025 12:28

Juntado(a)
23/06/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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