TRF2 - 5005808-70.2021.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB: 060491/RS

CPF *96.***.*06-20

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 019608/RJ

CPF *68.***.*81-91

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB: 073167/RJ

CPF *50.***.*50-53

Polo Passivo

Partes

GDS COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ: 15.252.792/0001-69

ERICA RIBEIRO REZENDE RANGEL

CPF *80.***.*23-99

JOEL GOMES RANGEL JUNIOR

CPF *38.***.*39-38

Advogados

JULIO CESAR DA SILVA MARINHO

OAB: 206009/RJ

CPF *22.***.*02-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

  • 15/09/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 18:02

    Determinada a intimação

  • 15/09/2025 09:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 09:56

    Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

  • 13/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

  • 22/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

  • 21/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    MONITÓRIA Nº 5005808-70.2021.4.02.5108/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: GDS COMERCIO DE PNEUS LTDAADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA MARINHO (OAB RJ206009)RÉU: JOEL GOMES RANGEL JUNIORADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA MARINHO (OAB RJ206009)RÉU: ERICA RIBEIRO REZENDE RANGELADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA MARINHO (OAB RJ206009)SENTENÇAIII.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho em parte os Embargos Monitórios apresentados pelos réus, e: 1 - Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação aos contratos de nºs 4945.003.00000201-5 e 4945197000002015, na forma do art. 485, VI, do CPC; 2 - Julgo improcedente o pedido em relação ao contrato de nº 19.4945.734.0000131-56.

    Custas ex lege.

    Com base no princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato nº 4945.003.00000201-5 (evento 1, CALC3), na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, considerando que o adimplemento na esfera administrativa ocorreu somente após a propositura da demanda.  Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato de nº 19.4945.734.0000131-56 (evento 1, CALC4), na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

    Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região.

    Certificado o transcurso do prazo recursal in albis, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

    Publicado eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 19/08/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 22:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 25/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 24/06/2025 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 15:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 24/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

  • 17/06/2025 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

  • 04/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

  • 03/06/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/03/2025 14:39

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 20/02/2025 12:15

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 16:42

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 29/01/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 18:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/01/2025 16:41

    Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

  • 26/01/2025 16:41

    Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

  • 27/11/2024 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 11:35

    Juntado(a)

  • 31/10/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 25/10/2024 16:48

    Juntado(a)

  • 25/10/2024 15:04

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 10/10/2024 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 30/09/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 25/09/2024 13:33

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/09/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 18:47

    Determinada a intimação

  • 03/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 30/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 24/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 21/08/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 08/08/2024 18:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 08/08/2024 18:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 08/08/2024 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 07/08/2024 15:06

    Juntado(a)

  • 02/08/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/08/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 19:10

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/08/2024 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 30/07/2024 13:50:51)

  • 30/07/2024 13:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntado(a) - 30/07/2024 13:49:20)

  • 30/07/2024 12:53

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 23/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 10/07/2024 10:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntado(a) - 10/07/2024 10:31:07)

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 08/07/2024 16:22

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 08/07/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 08/07/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 01/07/2024 13:43

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/07/2024 13:43

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/07/2024 13:43

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/07/2024 12:43

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: MONITÓRIA

  • 01/07/2024 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/06/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:22

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2024 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 18/06/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 23/05/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/05/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 11:28

    Determinada a intimação

  • 27/04/2024 08:17

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

  • 10/04/2024 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 21:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 16/10/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 11/10/2023 15:47

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 09/10/2023 18:06

    Juntado(a)

  • 14/08/2023 14:36

    Despacho

  • 31/07/2023 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2023 10:39

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:33

    Determinada a intimação

  • 28/04/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/04/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 15/04/2023 15:45

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

  • 28/03/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:01

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2022 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/11/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 18:26

    Determinada a intimação

  • 13/11/2022 20:54

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 22:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2022 22:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2022 22:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 19/07/2022 20:37

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 19/07/2022 20:37

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 19/07/2022 20:36

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 14/07/2022 15:15

    Despacho

  • 06/07/2022 19:35

    Transitado em Julgado - Data: 25/06/2022

  • 06/07/2022 19:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 25/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2022 14:11

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 03:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 01/06/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/05/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2022 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2022 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 16:18

    Despacho

  • 26/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2022 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 01/03/2022 12:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 16/01/2022 21:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 13/12/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 13/12/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 13/12/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2021 16:58

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 07/12/2021 16:57

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 07/12/2021 16:57

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/12/2021 19:17

    Despacho

  • 01/12/2021 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)

  • 10/09/2021 15:09

    Declarada incompetência

  • 10/09/2021 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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