17/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001642-87.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: VANDA STELLA SIQUEIRA LIMAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL (OAB RJ136527) DESPACHO/DECISÃO Evento 58 - Intime-se a parte Autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, tendo em vista que, em caso de eventual acolhimento, haverá modificação da sentença embargada (art. 1.023, § 2º do CPC).

Após, voltem-me os autos conclusos.
12/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:03

Despacho
12/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001642-87.2024.4.02.5108/RJAUTOR: VANDA STELLA SIQUEIRA LIMAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL (OAB RJ136527)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , na forma do art. 487, inciso I do CPC, para condenar a União a: a) reconhecer o direito da autora à percepção de seus proventos de pensão calculados com base no soldo de 2º Tenente; b) restabelecer o cálculo dos proventos de pensão da autora com base no soldo de 2º Tenente e a pagar as diferenças remuneratórias devidas desde janeiro de 2024 até a data do efetivo restabelecimento, a serem apuradas em fase de execução, acrescidas de correção monetária e juros de mora na forma da lei e dos manuais de cálculo da Justiça Federal.

Custas ex lege.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 22:01

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 23:36

Conclusos para julgamento
23/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:24

Determinada a intimação
27/02/2025 23:57

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:12

Determinada a intimação
21/11/2024 21:53

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:24

Determinada a intimação
25/09/2024 20:54

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:37

Juntada de Petição
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2024 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA MARINHA - EXCLUÍDA
31/07/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:45

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2024 01:58

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 16:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 419,90 em 15/06/2024 Número de referência: 1189542
17/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:32

Determinada a intimação
16/06/2024 12:56

Juntada de Petição
13/06/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 16:40

Juntada de Petição
09/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:33

Determinada a intimação
29/05/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/05/2024 12:10

Declarada incompetência
23/05/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
22/05/2024 18:15

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Pensão
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:43

Determinada a intimação
09/04/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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