19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008148-39.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANILTON BEZERRA SILVAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (OAB RJ143982) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial Cível, ajuizada por AILTON BEZERRA DA SILVA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração de não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF sobre rubricas multinominais que sustenta ser folga indenizada (evento 1 – CHEQ7, CHEQ8, CHEQ9, CHEQ10, CHEQ11 e CHEQ12).

Pois bem.

Importa que a parte autora especifique expressamente as rubricas que entende impassíveis de tributação e aponte o seu valor, bem como o contracheque a que se refere, indicando a folha do evento correspondente, uma vez que a planilha acostada (evento 1- PLAN13) não é suficientemente clara no cotejo entre rubrica e contracheque (rubrica e valor).

Confiro oportunidade para que, caso queira, apresente outros documentos voltados à elucidação da natureza das verbas reclamadas, notadamente aquelas com nome diverso de folga.

Diga o que mais entender de direito quanto ao desfecho do litígio.

Prazo: dez (10) dez dias.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, dê-se vista à parte ré, para manifestação no mesmo prazo.

Por último, tornem os autos conclusos.
18/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:21

Determinada a intimação
19/08/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008148-39.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAAUTOR: ANILTON BEZERRA SILVAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (OAB RJ143982)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO
12/08/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 09:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 16:50

Determinada a citação
07/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/08/2025 08:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/08/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 16:47

Juntada de Petição
06/08/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008493-05.2025.4.02.5110

Cristiane Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezaquiel Ferreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001717-74.2025.4.02.5114

Celi Igino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hosiane Ferreira do Nascimento Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004479-45.2025.4.02.5120

Moises Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002687-95.2025.4.02.5107

Waldecy da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008496-57.2025.4.02.5110

David Geraldo Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Luiz de Oliveira Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo