12/09/2025 13:20

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008493-05.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CRISTIANE SIMOESADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela verificação da existência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008493-05.2025.4.02.5110 distribuido para 8ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 18/08/2025.
19/08/2025 18:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009510-18.2021.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 33, 37, 50
19/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:51

Juntada de Petição
18/08/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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