18/07/2025 11:20

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:20

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014782-78.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DENISE RAEL SANT ANNAADVOGADO(A): CRISTIANE RAEL RUSS FERNANDES (OAB RJ181945)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, confirmando a liminar, deferida no evento 17, para determinar que a autoridade coatora proceda à reativação, em favor da impetrante, do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 608.788.451-7 (CPF n° *57.***.*95-06), até o dia fixado para a realização da perícia médica na via administrativa, providência já cumprida.

Despesas processuais pela autarquia. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Sem custas no caso de eventual recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Dispensado o cumprimento do art. 13 da Lei 12.016, de 7/8/2009, em razão da obrigação já ter sido cumprida.

Desnecessária vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a manifestação do evento 43.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:23

Concedida em parte a Segurança
20/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 09:55

Juntada de Petição
21/03/2025 10:44

Juntada de Petição
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/03/2025 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2025 15:45

Determinada a intimação
17/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:27

Decisão interlocutória
24/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:50

Juntada de Petição
20/02/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 08:16

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/02/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:56

Determinada a intimação
18/02/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 14:30

Juntada de Petição
16/02/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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