TRF2 - 5000534-12.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000534-12.2022.4.02.5005/ES AUTOR: GERSO ANTENOR FIRMINOADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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17/09/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000534-12.2022.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: GERSO ANTENOR FIRMINO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos.
Mantida a sentença.
Sem custas ao INSS (art. 4º, I, Lei 9289/96).
Honorários advocatícios devidos pelo INSS correspondentes a 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei n. 9.099/96), observado o enunciado nº 111 da súmula da jurisprudência do STJ.
Sem custas ao autor (art. 4º, II, Lei 9289/96).
Honorários advocatícios devidos pelo autor, fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais ficam suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 537
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08/02/2025 10:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/02/2025 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/02/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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07/01/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/11/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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04/11/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 22:56
Julgado procedente em parte o pedido
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04/11/2024 17:20
Juntado(a)
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19/06/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2024 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/02/2024 08:21
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/12/2023 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 15:04
Juntada de Petição
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04/12/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/11/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 16:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/03/2023 07:53
Conclusos para julgamento
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20/03/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2022 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2022 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2022 10:37
Determinada a intimação
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22/11/2022 08:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/10/2022 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/09/2022 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 09:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/06/2022 06:50
Conclusos para julgamento
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08/06/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2022 12:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/04/2022 17:22
Juntada de Petição
-
19/04/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2022 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/02/2022 13:56
Determinada a citação
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18/02/2022 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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