27/08/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012598-20.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RODRIGO NASCIMENTO FURTADOADVOGADO(A): EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS BRUCE (OAB BA044855) DESPACHO/DECISÃO A parte autora promoveu a liquidação e execução do julgado, que condenou a FAZENDA NACIONAL a pagar quantia indevidamente retida a título de imposto de renda incidente sobre folgas não gozadas e indenizadas desde o ano de 2021.

Primeiramente, intime-se o autor para , no prazo de 30 (trinta) dias diligenciar junto ao seu órgão pagador, apresentando o título executivo a fim de cessarem os descontos do referido tributo nas verbas objeto da presente ação.

Em seguida, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
15/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:57

Determinada a intimação
21/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/01/2025 16:47

Juntada de Petição
14/01/2025 17:02

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição
03/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:24

Determinada a intimação
04/10/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/10/2024 14:27

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
04/09/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 07:41

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 16:42

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 17:21

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 09:24

Juntada de Petição
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2024 16:16

Despacho
09/02/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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