TRF2 - 5000415-77.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000415-77.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ERASMO CARLOS CALIXTO SANTOSADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000415-77.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: ERASMO CARLOS CALIXTO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Sentença mantida.
Sem condenação do INSS em custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/1996).
Honorários advocatícios devidos pela autarquia, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei 9.099/95), observado o enunciado nº 111 da súmula da jurisprudência do STJ.
Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se.
Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 553
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/01/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/01/2025 07:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2024 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/12/2024 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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19/12/2024 16:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/12/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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19/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/12/2024 14:21
Despacho
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19/12/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/10/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
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23/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/10/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 14:15
Julgado procedente o pedido
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15/10/2024 13:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/09/2024 10:22
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/09/2024 16:12
Juntada de Certidão
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10/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/09/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/09/2024 12:28
Juntada de Petição
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09/09/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2024 07:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2024 07:27
Determinada a intimação
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05/08/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 14:15
Juntada de Petição
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31/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2024 15:19
Determinada a intimação
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12/07/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 12:10
Juntada de Petição
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07/06/2024 16:13
Juntada de Petição
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07/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/06/2024 16:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 15:32
Determinada a intimação
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09/05/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESSMT01S)
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 20:50
Determinada a intimação
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03/04/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 10:17
Juntada de Petição
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:47
Determinada a intimação
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20/02/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 14:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/02/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:10
Determinada a intimação
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06/02/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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