11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008520-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DE MENEZES FRANCISCOADVOGADO(A): ALINE DUARTE DE BARROS (OAB RJ253272)ADVOGADO(A): TATIANA PARMANHANI MEDEIROS (OAB RJ244670) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:49

Determinada a citação
01/09/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008520-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DE MENEZES FRANCISCOADVOGADO(A): ALINE DUARTE DE BARROS (OAB RJ253272)ADVOGADO(A): TATIANA PARMANHANI MEDEIROS (OAB RJ244670) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 321 NCPC): trazer cópia integral e ordenada do processo 0101304-64.2018.5.01.0323 da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti.

II– Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: juntar cópia do processo administrativo relativo ao benefício objeto da ação, disponível no sítio eletrônico do INSS que pode ser obtido através do MEU INSS (https://meu.inss.gov.br) - AGENDAMENTOS/SOLICITAÇÕES - DETALHAR REQUERIMENTO (lupa) - BAIXAR PROCESSO;juntar aos autos todos os formulários (SB-40, DSS-8030, etc.), perfis profissiográficos previdenciários, laudos técnicos e demais documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especiais, caso ainda disponha de algum documento que não tenha sido juntado aos autos.Cumpre destacar que se houver pedido de reconhecimento de período especial por exposição ao agente nocivo ruído, a partir de 2004, deve a parte autora juntar PPP que informe a técnica de medição utilizada para aferição da intensidade da exposição ao agente ruído e/ou trazer aos autos os laudos técnicos correspondentes contendo tais informações, levando em conta o julgamento do Tema Representativo de Controvérsia nº 174 pela TNU (metodologia NHO-01 da FUNDACENTRO com indicação do Nível de Exposição Normalizado ou NR-15).

Este juízo aplica o entendimento da TNU em respeito à isonomia entre os jurisdicionados no âmbito da Vara Previdenciária e do Juizado Especial Federal.

III- Cumpridos todos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclusos.

IV- Incorretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção ou inerte a parte autora, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
20/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:41

Determinada a intimação
20/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008520-85.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 18/08/2025.
18/08/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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