TRF2 - 5108585-86.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139532-37.2025.4.02.9666/TRF (GEORGINA ROSA FRANGELLI)
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16/06/2025 01:54
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-82 processada no TRF2 com o no. 51395323720254029666/TRF (LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA)
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14/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-82 processada no TRF2 com o no. 51395323720254029666/TRF (GEORGINA ROSA FRANGELLI)
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10/06/2025 15:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-82
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108585-86.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: GEORGINA ROSA FRANGELLIADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (OAB RJ094279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 23/05/2025 - Juntado(a) -
23/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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23/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 13:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-82
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12/05/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:52
Determinada a intimação
-
24/04/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 07:30
Juntada de Petição
-
04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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21/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 20:57
Determinada a intimação
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06/02/2025 00:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 00:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 00:25
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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29/01/2025 22:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/01/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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13/12/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 14:21
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 18:19
Juntado(a)
-
02/12/2024 18:10
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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02/12/2024 18:10
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 02/12/2024 15:30. Refer. Evento 66
-
27/11/2024 12:12
Juntada de Petição
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/11/2024 15:56
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 02/12/2024 15:30
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06/11/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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30/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
25/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 16:52
Determinada a intimação
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16/08/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
04/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 10:48
Determinada a intimação
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28/05/2024 14:29
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2024 01:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 16:40
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO18F para RJRIOJE09S)
-
13/05/2024 16:40
Classe Processual alterada
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13/05/2024 13:25
Despacho
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09/05/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2024 18:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028146220244020000/TRF2
-
24/04/2024 15:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028146220244020000/TRF2
-
06/03/2024 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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06/03/2024 14:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028146220244020000/TRF2
-
05/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
17/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
16/02/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:07
Declarada incompetência
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
05/02/2024 09:38
Juntada de peças digitalizadas
-
02/02/2024 13:12
Juntada de peças digitalizadas
-
02/02/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 15:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE09S para RJRIO18F)
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01/02/2024 15:19
Classe Processual alterada
-
01/02/2024 15:19
Alterado o assunto processual
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31/01/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
31/01/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 20:41
Determinada a intimação
-
30/01/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 14:58
Determinada a intimação
-
25/11/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2023 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/11/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2023 17:57
Não Concedida a tutela provisória
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24/10/2023 23:06
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 20:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE09S)
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23/10/2023 20:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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23/10/2023 13:18
Declarada incompetência
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23/10/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 09:33
Juntada de Petição
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22/10/2023 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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