22/08/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 11:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 17:41

Juntada de Petição
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016056-21.2023.4.02.5110/RJAUTOR: GISELLY LIMA CASTRO LOPESADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (OAB RJ086186)SENTENÇADOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA ?III.

DISPOSITIVO.

Posto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Ressalte-se que o presente caso não constitui hipótese de sentença ilíquida, mas sim de que a determinação do valor da condenação depende de simples cálculo aritmético, a ser apresentado em fase de execução, antes da expedição do requisitório.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
13/08/2025 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 21:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
25/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 15:27

Determinada a intimação
20/08/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 16:33

Determinada a intimação
03/07/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/06/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/05/2024 23:25

Juntada de Petição
23/05/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 15:59

Conclusos para julgamento
06/11/2023 13:43

Despacho
04/09/2023 08:19

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/08/2023 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 18:56

Juntada de Petição
15/08/2023 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
15/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJSJM01F)
14/08/2023 14:44

Alterado o assunto processual
14/08/2023 14:12

Declarada incompetência
14/08/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001738-08.2024.4.02.5107

Acacio da Silva Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001923-03.2025.4.02.5110

Municipio de Belford Roxo

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001776-65.2025.4.02.5113

Sara Bittencourt de Castro Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000931-42.2025.4.02.5110

Municipio de Belford Roxo

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001985-28.2025.4.02.5115

Eduarda Damasceno da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo