28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002485-53.2023.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: SILVIA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) DESPACHO/DECISÃO I. A Autarquia Previdenciária informou o cumprimento da obrigação de fazer em evento 40.

A autora/exequente apresentou a planilha com o demonstrativo dos valores que entende devidos nos autos, no importe total de R$ 193.494,78, atualizado até 05/2025, sendo R$ 176.367,49 para a autora e R$ 17.127,29 a título de honorários sucumbenciais (evento 49).

Intimado na forma do art. 535 do CPC, o INSS concordou com os valores apresentados (evento 51). É o necessário.

Decido.

II. No caso em tela, verifica-se que houve concordância das partes a respeito dos cálculos relativos aos valores devidos nos autos.

III.

Ante o exposto, HOMOLOGO o os valores apresentados pela exequente para fixar, como devidos a parte autora, a título de atrasados, o montante de R$ 176.367,49 (cento e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), e, a título de honorários sucumbenciais, o montante de R$ 17.127,29 (dezessete mil, cento e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), atualizados até 05/2025.

Preclusa a presente decisão, DETERMINO a expedição de precatório, em favor da parte autora e, ainda, a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor.

Caso o advogado queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994.

Cumprido o parágrafo anterior, autorizo, desde já, que seja destacado do montante da condenação a parte relativa aos honorários contratuais, correspondente ao percentual indicado no contrato de prestação de serviços advocatícios.

Cadastradas as requisições, dê-se vista às partes pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos art. 12, da Resolução n. 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados.

Juntada as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos para o envio dos requisitórios.

Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, sem impugnação e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser SUSPENSO até o depósito do precatório.

Ficam os interessados cientes de que o acompanhamento do pagamento dos requisitórios deverá ser feito no Sistema e-Proc na página: www.eproc.trf2.jus.br opção de "Consulta Pública de processo", por meio do número do processo no TRF, do nome do beneficiário ou do respectivo CPF.

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer e dirigir-se à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal conforme o caso – essa informação constará do ofício), munido de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, número deste processo e o referido ofício (extraído do site).

Oportunamente, com a notícia do depósito do precatório, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:43

Decisão interlocutória
13/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
30/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:25

Determinada a intimação
30/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/02/2025 11:07

Juntada de Petição
04/02/2025 10:22

Juntada de Petição
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/12/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
12/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:32

Determinada a intimação
29/10/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:20

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 14:22

Juntado(a)
20/02/2024 16:36

Conclusos para julgamento
20/01/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/10/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 09:56

Determinada a citação
09/10/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:42

Determinada a intimação
29/09/2023 13:58

Alterado o assunto processual
29/09/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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