TRF2 - 0000603-78.2008.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000603782008402511620250528142003
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28/05/2025 09:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 438, 440, 442, 444, 446, 448, 450, 451, 452, 453, 454, 455 e 456
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438, 440, 442, 444, 446, 448, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456 e 457
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01/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
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01/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
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31/03/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
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31/03/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
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31/03/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
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31/03/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
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26/03/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 447 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
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26/03/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 445 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
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26/03/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 443 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
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26/03/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 441 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
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26/03/2025 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 439 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
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26/03/2025 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 437 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
-
26/03/2025 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 436 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
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26/03/2025 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 435 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
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26/03/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 434 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
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26/03/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 433 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:40)
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26/03/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 432 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:39)
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26/03/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 431 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:39)
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26/03/2025 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 430 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:39)
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26/03/2025 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 429 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:39)
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26/03/2025 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 428 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 18:42:39)
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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17/03/2025 13:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
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17/03/2025 13:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402
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14/03/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 400 e 401
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27/02/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402 e 403
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21/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
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21/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
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18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
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18/02/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
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17/02/2025 18:51
Despacho
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17/02/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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17/02/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
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17/02/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
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14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39
-
13/02/2025 11:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 383
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/02/2025 23:32
Juntada de Petição
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
-
31/01/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
31/01/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2025 00:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/01/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2025 16:21
Despacho
-
30/01/2025 14:18
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
29/01/2025 09:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369, 370 e 371
-
29/01/2025 00:11
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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28/01/2025 00:57
Juntada de Petição
-
27/01/2025 22:37
Juntada de Petição
-
27/01/2025 22:36
Juntada de Petição
-
27/01/2025 22:31
Juntada de Petição
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369, 370 e 371
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09/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2025 16:01
Despacho
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12/11/2024 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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12/11/2024 09:10
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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08/11/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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05/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
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24/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 11:39
Retirado de pauta
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23/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2024 16:29
Despacho
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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13/09/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1
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06/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:08
Juntada de Certidão
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04/09/2024 16:14
Juntada de Petição
-
21/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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20/08/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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20/08/2024 11:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 343 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/08/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
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19/08/2024 19:44
Juntada de Petição
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
-
08/07/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
-
08/07/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
-
28/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/06/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 330 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 25/06/2024 11:46:12)
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28/06/2024 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 331 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 25/06/2024 11:46:12)
-
27/06/2024 23:22
Juntada de Petição
-
27/06/2024 22:56
Juntada de Petição
-
27/06/2024 22:23
Juntada de Petição
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320
-
14/06/2024 20:28
Juntada de Petição
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320
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28/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
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28/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
-
27/05/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
-
27/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
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22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 17:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
21/05/2024 17:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
21/05/2024 17:14
Recurso Especial não admitido
-
21/05/2024 17:14
Recurso Especial não admitido
-
21/05/2024 17:14
Recurso Especial não admitido
-
21/05/2024 17:14
Recurso Especial Admitido
-
21/05/2024 17:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
21/05/2024 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/05/2024 16:14
Recurso Especial Admitido
-
21/05/2024 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/05/2024 16:14
Negado seguimento a Recurso Especial
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21/05/2024 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/05/2024 16:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
06/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/05/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 09:54
Juntada de Petição
-
06/05/2024 09:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
-
03/05/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287
-
05/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2024 21:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 263, 265, 266, 268, 270 e 271
-
22/02/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
-
21/02/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 264, 261 e 272
-
21/02/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272
-
22/01/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
-
22/01/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
19/01/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
19/01/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/01/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:41
Juntada de Petição
-
09/11/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO(A): EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
08/11/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
08/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
17/10/2023 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/10/2023 14:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
05/10/2023 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/10/2023 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
03/10/2023 12:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/09/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
22/09/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235
-
29/08/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
-
28/08/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/08/2023 19:58
Determinada a intimação
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 206, 207 e 208
-
22/08/2023 21:42
Juntada de Petição
-
22/08/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
22/08/2023 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
07/08/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208
-
24/07/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
24/07/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
24/07/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
24/07/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 191
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/07/2023 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2023 10:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 191
-
20/06/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2023 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/06/2023 15:46
Indeferido o pedido
-
09/06/2023 06:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
06/06/2023 18:08
Juntada de Petição
-
06/06/2023 18:07
Juntada de Petição
-
05/06/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO(A): EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/06/2023 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
02/06/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
14/03/2023 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/03/2023 14:08
Juntada de Petição
-
03/03/2023 18:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 149, 151, 152, 154, 155 e 156
-
01/03/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150, 153 e 158
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 158
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 119, 121, 122, 124 e 126
-
16/02/2023 23:30
Juntada de Petição
-
16/02/2023 23:26
Juntada de Petição
-
16/02/2023 23:19
Juntada de Petição
-
16/02/2023 23:13
Juntada de Petição
-
16/02/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
16/02/2023 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
16/02/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
14/02/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
14/02/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/02/2023 18:01
Determinada a intimação
-
03/02/2023 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
02/02/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120 e 128
-
02/02/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
02/02/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
23/01/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/01/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
23/01/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
19/01/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
19/01/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
17/01/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
17/01/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/01/2023 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/01/2023 13:54
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 111 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 10/01/2023 16:05:18
-
10/01/2023 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/01/2023 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2022 14:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
08/12/2022 17:49
Sentença desconstituída - por maioria
-
05/12/2022 23:24
Juntada de Petição
-
04/12/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CELMO FERNANDES MOREIRA APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO: LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO: EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/11/2022 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
-
18/11/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
18/11/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
13/07/2022 17:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/07/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
11/07/2022 18:57
Juntada de Petição
-
27/06/2022 17:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/06/2022 10:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
24/06/2022 16:25
Juntada de Petição
-
07/06/2022 17:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/06/2022 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
20/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
18/04/2022 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
11/04/2022 15:22
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
11/04/2022 14:19
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/04/2022 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2022 12:21
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
08/04/2022 18:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
05/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
31/03/2022 19:19
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/03/2022 19:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
28/03/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
25/03/2022 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/03/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/03/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/03/2022 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/03/2022 17:56
Despacho
-
16/03/2022 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
15/03/2022 17:09
Retirado de pauta
-
11/03/2022 16:37
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/03/2022 13:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
11/03/2022 12:46
Juntada de Petição
-
08/03/2022 20:55
Juntada de Petição
-
08/03/2022 15:33
Juntada de Petição
-
23/02/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
23/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000603-78.2008.4.02.5116/RJ (Aditamento: 362) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ116312) ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB DF025470) ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) APELANTE: ALESSANDRA MORAES MAIA (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELANTE: JOAO LUIS DE FARIA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS (RÉU) ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO (OAB RJ160107) ADVOGADO: LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ131628) ADVOGADO: EDMILSON NUNES DA SILVA (OAB RS100827) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CELMO FERNANDES MOREIRA APELANTE: JOAO BATISTA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JUCEIMARCIA PINTO VAZ (RÉU) ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: SIMONE MARINS QUARESMA (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB RJ129952) ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB RJ112780) APELANTE: BENEDITO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ091435) APELANTE: VIEIRA E PESSANHA LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JOBEL LOPES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB RJ144825) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
22/02/2022 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/02/2022 20:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 362
-
22/02/2022 18:02
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/02/2022 17:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23
-
21/02/2022 13:14
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/02/2022 13:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23
-
21/02/2022 12:45
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/10/2021 17:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23
-
07/10/2021 17:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/10/2021 12:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/10/2021 18:03
Juntada de Petição
-
05/10/2021 17:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
05/10/2021 16:36
Juntada de Petição
-
04/10/2021 09:49
Juntada de Petição
-
15/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00:00</b>
-
15/09/2021 01:17
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/09/2021 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
04/11/2020 18:06
Julgamento - Retirado de Pauta
-
27/10/2020 22:06
Juntada de Petição
-
21/10/2020 14:06
Juntada de Petição
-
14/10/2020 22:02
Juntada de Petição
-
14/10/2020 18:38
Juntada de Petição
-
14/10/2020 18:10
Juntada de Petição
-
14/10/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>
-
09/10/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/10/2020 19:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
07/10/2020 00:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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27/08/2020 23:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
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27/08/2020 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/08/2020 21:06
Juntada de Petição
-
10/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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10/08/2020 17:41
Juntada de Petição
-
31/07/2020 17:48
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/07/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/07/2020 15:08
Distribuído por prevenção - Número: 00064394920114020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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