TRF2 - 5074085-57.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 19:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/08/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074085-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KAUA MENDES DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)SENTENÇADo exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. -
12/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 18:50
Julgado improcedente o pedido
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27/06/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 12:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/05/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/04/2025 17:26
Determinada a intimação
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02/04/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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12/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:56
Determinada a intimação
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07/02/2025 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA MENDES DE LIMA <br/> Data: 02/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FE
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07/02/2025 15:40
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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19/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 18:42
Determinada a citação
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19/12/2024 14:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA MENDES DE LIMA <br/> Data: 24/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FE
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05/11/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/10/2024 16:27
Determinada a intimação
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14/10/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:46
Determinada a intimação
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21/09/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 21:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2024 19:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2024 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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