TRF2 - 5006770-52.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 09:01
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 18:41
Juntada de Certidão
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15/08/2025 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 19:42:25)
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15/08/2025 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Disponibilizado no DJEN - 15/08/2025 02:03:14)
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15/08/2025 18:21
Retirado de pauta
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15/08/2025 18:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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15/08/2025 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/08/2025 15:16:48)
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006770-52.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: ENRICO MAGNO TURINO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO VIEIRA FRANCO (OAB ES015449)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor.
Condeno o recorrente vencido no pagamento de custas e honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.
A execução da verba de sucumbência fica suspensa, considerando a gratuidade de justiça deferida (Evento 4), conforme previsão do artigo 98, §3º do CPC.
Com o trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/07/2025 08:09
Juntada de Petição
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31/07/2025 08:03
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/07/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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24/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 594
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27/02/2025 16:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/02/2025 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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23/02/2025 05:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/02/2025 16:53
Juntada de Petição
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
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29/11/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/11/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/11/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 20:54
Julgado procedente em parte o pedido
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28/11/2024 15:32
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 17:51
Despacho
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28/10/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/09/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/09/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 11:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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09/08/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2024 18:50
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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24/06/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 21:33
Determinada a intimação
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24/03/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 13:01
Juntada de Certidão
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15/09/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 16:24
Determinada a intimação
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31/08/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 17:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/08/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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04/08/2023 11:12
Juntada de Petição
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02/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/08/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 14:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENRICO MAGNO TURINO SANTOS <br/> Data: 02/08/2023 às 13:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Pe
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19/07/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 18:10
Não Concedida a tutela provisória
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17/07/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 08:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2023 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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