17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056671-12.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUCILENE DA CONCEICAO MIRANDA SOARESADVOGADO(A): RAPHAEL COSTA DE LIMA (OAB RJ211749)ADVOGADO(A): TATIANE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ201803)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Custas ex lege.

Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. P.

R.I.
15/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2025 14:50

Conclusos para julgamento
13/09/2025 16:55

Juntada de Petição
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056671-12.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUCILENE DA CONCEICAO MIRANDA SOARESADVOGADO(A): RAPHAEL COSTA DE LIMA (OAB RJ211749)ADVOGADO(A): TATIANE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ201803) DESPACHO/DECISÃO 1) Intimada, a autora não apresentou documentos que se prestassem a comprovar a hipossuficiência alegada, observados os parâmetros adotados por este juízo para o deferimento de gratuidade de justiça - explicitados no despacho do Evento 8, o valor atribuído à causa, bem como o baixo valor das custas no âmbito da Justiça Federal.

Indefiro, pois, a gratuidade de justiça pleiteada. 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art 290 do CPC.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento das custas iniciais, venham conclusos para cancelamento da distribuição.
19/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 23:20

Determinada a intimação
07/08/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 07/08/2025 18:55:28)
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:56

Determinada a intimação
24/06/2025 04:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO21F)
18/06/2025 17:23

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Fornecimento
18/06/2025 16:37

Declarada incompetência
18/06/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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