09/09/2025 07:14

Despacho
05/09/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009106-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE ABREU SOUZAADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 36, PET1.

Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de quinze dias.
03/09/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:07

Despacho
01/09/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009106-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE ABREU SOUZAADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
28/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:14

Determinada a intimação
27/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009106-61.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: JOSE ABREU SOUZAADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 06/08/2025 - LAUDO PERICIAL
15/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
15/08/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ABREU SOUZA <br/> Data: 17/07/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado d
16/04/2025 02:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
14/04/2025 20:28

Despacho
14/04/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 07:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 07:26

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041053-70.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 28
09/04/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 02:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 22:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 22:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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