TRF2 - 5005851-68.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTER CRISTINA DA SILVA

CPF *05.***.*45-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/06/2023 14:43

Baixa Definitiva
22/06/2023 14:43

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023
22/06/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/06/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/06/2023 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/05/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/05/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2023 21:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
07/05/2023 21:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2023 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
11/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 13:00:00
11/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 13:00:00
11/04/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5005851-68.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: ESTER CRISTINA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
04/04/2023 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
04/04/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/04/2023 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2023 13:00 Sequencial: 87
07/03/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
07/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/02/2023 17:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50025468220214025118/RJ
23/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
23/02/2023 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/02/2023 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
02/02/2023 13:56

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
02/02/2023 13:56

Juntado(a)
02/02/2023 13:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
02/02/2023 13:41

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
30/01/2023 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
17/01/2023 15:50

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
19/12/2022 09:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
06/12/2022 15:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
11/11/2022 17:44

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5005851-68.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 267) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REVISOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: ESTER CRISTINA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
10/11/2022 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2022 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 13:00 Sequencial: 267
10/11/2022 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
08/11/2022 10:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
19/10/2022 17:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/10/2022 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 19/10/2022 11:44:14)
07/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 18/10/2022 14:00:00
06/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Agravo de Instrumento Nº 5005851-68.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento - Revisor: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: ESTER CRISTINA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
05/10/2022 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2022 14:00 Sequencial: 22
05/10/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/10/2022 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
04/10/2022 07:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
03/10/2022 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2022 18:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
03/10/2022 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/09/2022 19:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
06/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022 Data da sessão: 21/09/2022 13:00:00
06/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5005851-68.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: ESTER CRISTINA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
02/09/2022 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
02/09/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/09/2022 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2022 13:00 Sequencial: 133
03/06/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
03/06/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/06/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/06/2022 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
19/05/2022 16:18

Expedição de ofício
17/05/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
12/05/2022 18:17

Decisão interlocutória
10/05/2022 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB13)
10/05/2022 17:41

Alterado o assunto processual
10/05/2022 17:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
10/05/2022 17:29

Declarada incompetência
10/05/2022 15:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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