TRF2 - 0001546-31.2017.4.02.5003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ: 27.167.477/0001-12

ANNA RODRIGUES COELHO

CPF *02.***.*85-15

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

SELEM BARBOSA DE FARIA

CPF *97.***.*50-35

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 14:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

  • 15/12/2022 14:11

    Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022

  • 14/12/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/12/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 13/10/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/10/2022 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2022 18:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/09/2022 19:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/09/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0001546-31.2017.4.02.5003/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANNA RODRIGUES COELHO (AUTOR) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (RÉU) PROCURADOR: SELEM BARBOSA DE FARIA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 02/09/2022 16:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022

  • 02/09/2022 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 10/05/2022 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 02/05/2022 09:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 08/04/2022 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - 08/04/2022 14:17:37)

  • 08/04/2022 15:20

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/04/2022 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 28/03/2022 14:01

    Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

  • 27/03/2022 19:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/03/2022 19:45

    Determinada a intimação

  • 24/03/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 03/11/2021 17:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 03/11/2021 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:01

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 01/10/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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