TRF2 - 5048266-89.2022.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 10:42
Baixa Definitiva
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23/05/2024 11:33
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024
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23/05/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2024 15:49
Julgado procedente o pedido
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21/05/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/05/2024 15:07
Juntada de Certidão
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07/05/2024 14:16
Juntada de Petição
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03/07/2023 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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01/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2023 16:43
Determinada a intimação
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06/06/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2023 16:14
Juntada de Petição
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31/05/2023 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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04/05/2023 07:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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27/04/2023 12:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/04/2023 12:32
Determinada a citação
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24/04/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2023 12:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 14:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/03/2023 14:22
Decisão interlocutória
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27/02/2023 11:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2023 15:23
Determinada a intimação
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01/02/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/02/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/11/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/10/2022 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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19/09/2022 19:46
Juntada de Certidão
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09/09/2022 11:46
Intimação por Edital
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08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022
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08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022
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08/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048266-89.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CASABBELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA EDITAL Nº 510008593247 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA CASABBELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA, PROCESSO Nº 50482668920224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CASABBELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-64 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/7622-00, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 1.186,65 (na data do ajuizamento - 27/06/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/09/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
06/09/2022 15:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2022
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06/09/2022 15:35
Expedição de Edital - citação
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06/09/2022 15:16
Juntada de Certidão
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05/09/2022 17:54
Determinada a citação
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05/09/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2022 13:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/08/2022 19:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2022 07:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2022 10:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/06/2022 10:11
Determinada a citação
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29/06/2022 19:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2022 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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