02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5056973-75.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/03/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:21

Decisão interlocutória
10/03/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 17:54

Juntada de Petição
13/12/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
02/10/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:42

Determinada a intimação
05/08/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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