02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003854-93.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: LEONARDO MATIAS CASSIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Após a determinação de suspensão do presente processo até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ, a parte autora peticionou informando que seu pedido não é atinente a dobras, requerendo, assim, o prosseguimento do feito.

Em que pese a manifestação da parte autora, o fato é que a nomenclatura das rubricas que as empresas utilizam em seus contracheques variam significativamente.

Assim, mesmo as rubricas que não carregam a nomenclatura "dobra" podem, eventualmente, ser consideradas com essa natureza, o que faz com que a definição do Tema GRC nº 28/TRF2 possa repercutir no presente julgamento.

INTIME-SE a parte autora.

Após, mantenham-se os autos suspensos, como determinado no evento 47.
25/08/2025 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:24

Despacho
25/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003854-93.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: LEONARDO MATIAS CASSIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/02/2025 10:42

Juntada de Petição
05/02/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 13:51

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 30
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 12:22

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:36

Determinada a intimação
14/11/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 16:36

Juntada de Petição
07/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2024 10:24

Conclusos para julgamento
15/09/2024 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 09:52

Juntada de Petição
04/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:54

Determinada a citação
04/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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