02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013257-95.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ADIR DE CARVALHO VALADÃO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHALY LOYOLA DOMANSKI DOS SANTOS (OAB PR118344)ADVOGADO(A): RAISSA LEAL CALLIARI (OAB PR080994) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/03/2025 17:28

Juntada de Petição
31/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2025 19:40

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 15:16

Conclusos para julgamento
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 15:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34F para RJRIO05S)
25/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:29

Declarada incompetência
27/09/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:41

Determinada a intimação
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:09

Determinada a intimação
15/05/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/05/2024 02:44

Juntada de Petição
23/04/2024 23:55

Juntada de Petição
16/04/2024 14:41

Juntada de Petição
15/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 16:39

Determinada a citação
07/03/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008251-46.2025.4.02.5110

Osmar Silva Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo de Mello Vidal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024592-86.2025.4.02.5001

Eva Maria Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006336-38.2025.4.02.5117

Valeria Regina Silva Gaudioso Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvia Regina Gazda Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000288-75.2025.4.02.5113

Renato dos Santos

Uniao

Advogado: Evandro Jose Lago

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 5005807-44.2025.4.02.0000

Queliomar Maria Pereira Rocha

Associacao de Ensino Superior de Nova Ig...

Advogado: Beatris Jardim de Azevedo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 14:36

Exibir Processo