TRF2 - 5024074-87.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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25/08/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024074-87.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA TRANQUELINA SALAMANADVOGADO(A): CHRISTIANE LUCI QUINTA DA FONSECA (OAB RJ173394)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à conclusão do requerimento efetuado pela impetrante em 05/08/2021 (Ofício nº 184/2021/CGCAF/DECIPEX/ME), nos termos da fundamentação.
Intime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento à presente, no prazo fixado retro, observando-se o disposto artigo 77, IV, §1º e § 2º, do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.
Publique-se.
Intimem-se. -
20/08/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 02:55
Concedida a Segurança
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25/07/2025 00:28
Juntada de Petição
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24/07/2025 18:59
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 17:15
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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17/06/2025 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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30/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 14:22
Determinada a intimação
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30/05/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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29/04/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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24/04/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2025 20:13
Determinada a intimação
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24/04/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 17:03
Juntada de Certidão
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24/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2025 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2025 14:45
Determinada a intimação
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09/04/2025 03:15
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 17:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO29S)
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08/04/2025 17:43
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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04/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 16:28
Decisão interlocutória
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21/03/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 23:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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