02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001801-48.2024.4.02.5102/RJ RECORRIDO: DOUGLAS CADER DRUMOND SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA GOMES BARBALHO (OAB RN013904)ADVOGADO(A): XENIA IRIS COSTA (OAB RN014298) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 06:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/03/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/02/2025 14:55

Juntada de Petição
28/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/01/2025 12:14

Juntada de Petição
18/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 15:29

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2024 16:26:24)
19/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 14:32

Determinada a citação
01/04/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:40

Juntada de Petição
31/01/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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