TRF2 - 5005347-23.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:52
Baixa Definitiva
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21/08/2025 17:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03
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21/08/2025 17:40
Transitado em Julgado
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21/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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18/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005347-23.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: VALENTINA MACHADO MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAINTERESSADO: MICHELLE MACHADO GOMES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDOADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
Sentença mantida.
Condeno a recorrente em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
A cobrança de tal condenação, contudo, fica suspensa diante da gratuidade deferida (Evento 4), nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).
Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se.
Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
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28/07/2025 17:24
Juntada de Petição
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28/07/2025 17:24
Juntada de Petição
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 618
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14/02/2025 09:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/02/2025 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/01/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/12/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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21/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:24
Julgado improcedente o pedido
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21/11/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/10/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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21/10/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/10/2024 11:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/10/2024 19:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/10/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 09:56
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/08/2024 16:39
Juntada de Petição
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30/07/2024 10:59
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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19/07/2024 15:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 05:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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17/07/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA MACHADO MUNIZ <br/> Data: 09/08/2024 às 17:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: MAR
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11/07/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 17:18
Não Concedida a tutela provisória
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08/07/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 12:23
Juntada de Petição
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25/06/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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