19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011758-49.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO CESAR DOS REIS REGASSIADVOGADO(A): MARIANA LETICIA CARDOSO COLBERT MIRANDA (OAB RJ212006) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos no evento 25, ACOR2, que conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrido.

Prazo de 5 dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:22

Decisão interlocutória
16/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM06
15/09/2025 10:32

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011758-49.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: PAULO CESAR DOS REIS REGASSI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA LETICIA CARDOSO COLBERT MIRANDA (OAB RJ212006) ADMINISTRATIVO.

PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

MERA INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE A CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO, TENDO EM VISTA DEPENDER DE OUTROS FATORES.

RESPONSABILIDADE DE CONCESSÃO/AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.

CONSTATAÇÃO DE RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO VALOR ESTABELECIDO NO ART. 5º, II, DA LEI Nº 14.601/2023.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça ( Evento 4, DESPADEC1).

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
21/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/04/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 18:02

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:59

Decisão interlocutória
18/02/2025 18:03

Juntada de Petição
17/02/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:55

Determinada a citação
21/10/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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