TRF2 - 5011571-34.2025.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011571-34.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: EDMAR PINTO MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.
Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".
Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
14/08/2025 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
14/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:44
Despacho
-
14/08/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
07/05/2025 15:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
06/05/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
29/04/2025 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/04/2025 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2025 18:40
Juntada de Petição
-
27/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 14:31
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 12:20
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 11:24
Juntada de Petição
-
26/03/2025 18:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/03/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 19:50
Determinada a emenda à inicial
-
24/02/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 09:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/02/2025 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5039476-57.2024.4.02.5001
Arleuda Pereira de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/05/2025 14:06
Processo nº 5018889-12.2023.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
M R S Transportes Expresso Eireli
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5067609-03.2024.4.02.5101
Marcus Gomes da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/05/2025 17:42
Processo nº 5025701-72.2024.4.02.5001
Cassia Antonia Virgilina
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/02/2025 12:56
Processo nº 5014451-40.2023.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Eliseu Pessanha de Freitas
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00