TRF2 - 5025701-72.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:06
Baixa Definitiva
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10/09/2025 07:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
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10/09/2025 07:23
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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18/08/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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15/08/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025701-72.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CASSIA ANTONIA VIRGILINA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)RECORRENTE: YURI ESTEVAO SANTOS PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.
Sentença mantida.
Condeno a recorrente em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
A cobrança de tal condenação, contudo, fica suspensa diante da gratuidade deferida (Evento 30), nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).
Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se.
Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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25/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 623
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28/02/2025 16:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/02/2025 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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21/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/12/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 17:21
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/11/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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12/11/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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23/10/2024 13:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/10/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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20/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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02/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YURI ESTEVAO SANTOS PINTO <br/> Data: 23/10/2024 às 14:00. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050,
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14/08/2024 20:20
Despacho
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14/08/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2024 10:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2024 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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