10/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005640-28.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LEILA RODRIGUES DOS SANTOS DA PAIXAOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 109, mantenho o indeferimento do requerimento de destaque de honorários em favor de Bianca Robaina Sociedade Individual de Advocacia porque o contrato foi celebrado pela advogada Dra.

Bianca Robaina Paes em nome próprio e, não, em nome da mencionada sociedade.

De outro lado, considerando o contrato de honorários juntado aos autos, a requisição em favor da autora (homologado no evento 102) deve ser cadastrada com destaque de honorários contratuais de 30% em favor da advogada Dra.

Bianca Robaina Paes.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes.

A seguir, dê-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.

Sem oposição, voltem os autos para o envio dos ofícios requisitórios.

Tudo processado, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
19/08/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 06:29

Determinada a intimação
07/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:13

Determinada a intimação
06/05/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:36

Determinada a intimação
11/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:53

Determinada a intimação
16/12/2024 22:10

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/11/2024 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/11/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/11/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:46

Determinada a intimação
16/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:13

Determinada a intimação
01/08/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:33

Determinada a intimação
14/06/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:59

Determinada a intimação
11/04/2024 22:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:41

Determinada a intimação
15/02/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:32

Determinada a intimação
29/11/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2023 15:53

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2023
26/11/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/11/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/11/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/11/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 20:56

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:28

Decisão interlocutória
07/07/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/06/2023 11:07

Juntada de Petição
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:02

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
17/05/2023 22:51

Juntada de Informações da Contadoria
31/03/2023 14:44

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
31/03/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2023 14:29:19)
27/03/2023 14:53

Juntada de Petição
27/03/2023 10:42

Juntada de Petição
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2023 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 23:47

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
03/03/2023 23:46

Juntada de Informações da Contadoria
27/10/2022 19:11

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
27/10/2022 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência
05/10/2022 13:49

Conclusos para julgamento
05/10/2022 13:30

Decisão interlocutória
10/08/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 15:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
08/08/2022 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/08/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2022 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/06/2022 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:12

Determinada a citação
22/06/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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