27/08/2025 15:11

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002187-15.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANDERSON GOMES FEITOSAADVOGADO(A): ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (OAB RJ147224) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 47, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:09

Determinada a intimação
12/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
07/04/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 17:16

Juntada de Petição
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:24

Determinada a intimação
31/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
26/02/2025 14:47

Juntada de Petição
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 09:27

Juntada de Petição
07/08/2024 16:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/02/2024 17:34

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:34

Determinada a intimação
04/12/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:44

Determinada a intimação
06/11/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:27

Determinada a intimação
31/08/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2023 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 21:56

Determinada a intimação
27/06/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 19:51

Determinada a intimação
20/04/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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