TRF2 - 5006622-37.2020.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO ALEXANDRE TAVARES TAUFNER

CPF *00.***.*40-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 17:11

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2023 17:11

    Transitado em Julgado

  • 18/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2022 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/11/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/11/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/11/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 14:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2022 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/10/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/10/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/10/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 17:16

    Despacho

  • 13/09/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/08/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 18:52

    Despacho

  • 18/07/2022 18:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 22/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 16:15

    Despacho

  • 22/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 07:10

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50066223720204025102

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Extraordinária do dia 15 de MARÇO de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que os senhores advogados/procuradores estão dispensados de renovar o pedido de sustentação oral, restando mantida a ordem dos pedidos feitos para a sessão de julgamentos anterior. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5006622-37.2020.4.02.5102/RJ (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DARIO ALEXANDRE TAVARES TAUFNER (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/01/2022 17:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 14/12/2021 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/11/2021 08:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

  • 06/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2021 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 14:49

    Despacho

  • 13/10/2021 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2021 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/09/2021 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 08/09/2021 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2021 19:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2021 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2021 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/03/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/03/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 12:06

    Despacho

  • 17/03/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2021 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/02/2021 10:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 01/02/2021 22:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2020 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 17:34

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2020 15:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/11/2020 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 24/10/2020 02:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/10/2020 Número de referência: 737868

  • 22/10/2020 14:52

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 14:52

    Determinada a citação

  • 22/10/2020 00:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 00:22

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2020 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 12:02

    Despacho

  • 19/10/2020 21:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/10/2020 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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